Questão FC176643
De acordo com a doutrina, o inquérito policial constitui procedimento de natureza instrumental, visto que se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime,
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO descreve uma das características do inquérito policial.
- Procedimento sigiloso.
- Procedimento indispensável.
- Procedimento indisponível.
- Procedimento escrito.
- Procedimento oficioso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Procedimento indispensável é correta ao afirmar que essa expressão não caracteriza o inquérito policial. O inquérito é, na verdade, um procedimento meramente instrumental que visa à investigação e elucidação de crimes, mas não é considerado indispensável para o prosseguimento da ação penal. Isso se evidencia nos dispositivos do Código de Processo Penal (CPP), especialmente no artigo 12, que deixa claro que o inquérito deve acompanhar a denúncia ou queixa somente quando servir de base para a ação penal. Assim, se houver elementos suficientes para a acusação, o Ministério Público pode dispensar o inquérito, o que confirma sua natureza não obrigatória em todos os casos. Portanto, essa característica de dispensabilidade é essencial para compreender a função e os limites do inquérito no sistema penal brasileiro.
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