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Questão FC176645

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalida

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2021

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela
  1. fere o princípio da indisponibilidade, uma vez que a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial discricionariamente.
  2. fere a oficiosidade inerente à função do cargo, vez que, em crimes de ação penal pública incondicionada, como é o roubo, a autoridade policial tem o dever de ofício de proceder à apuração do fato delitivo.
  3. assegura a autoritariedade do inquérito policial, pois o procedimento é presidido pelo delegado de polícia, responsável pelo andamento das diligências.
  4. assegura a voluntariedade da jurisdição penal, uma vez que a vítima do roubo tentado não procurou a autoridade policial para reclamar do fato criminoso.
  5. assegura o sistema inquisitivo de persecução penal, já que a autoridade policial não necessita de impulsão externa para agir e pode, dentro de suascompetências funcionais, avaliar a conveniência da instauração de inquérito policial.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que afirma que a conduta do delegado Beltrano fere a oficiosidade inerente à função do cargo, está fundamentada no princípio da oficiosidade, que rege a atuação da autoridade policial em casos de crimes de ação penal pública incondicionada, como o roubo. Nesse contexto, a autoridade, ao presenciar um crime, assume o dever de ofício de apurar os fatos, independentemente da manifestação da vítima ou de outros interessados. O delegado, ao optar pela inação, não apenas desrespeita este dever legal, mas também compromete a eficácia da justiça criminal, já que o roubo, mesmo tentado e sem a consumação do delito, permanece uma ameaça à ordem pública. Assim, a inércia de Beltrano demonstra um desvio de suas atribuições, refletindo uma falha em atender às expectativas da sociedade quanto à proteção e segurança, essenciais em funções de natureza pública.

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