Questão FC176648
Tencionando apurar um suposto crime de estelionato, Fulano consulta-se com um advogado para iniciar uma investigação a respeito. Diante dessa situação hipotética, as opções de Fula
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- lavrar um boletim de ocorrência no Fórum de Justiça ou protocolar uma notícia de crime na Defensoria Pública.
- prender em flagrante a pessoa suspeita e conduzi-la coercitivamente à Delegacia de Polícia.
- solicitar determinação verbal do magistrado corregedor da comarca para que se instaure o inquérito de ofício.
- ajuizar ação de medida cautelar preparatória para, em seguida, oferecer denúncia criminal direta.
- lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia ou protocolar uma petição de notícia de crime na mesma repartição ou diretamente no Ministério Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é a correta, pois descreve precisamente as opções que Fulano pode adotar para relatar um potencial crime de estelionato.
O primeiro passo que Fulano pode tomar é lavrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, que é a ação mais comum e diretamente acessível ao cidadão que deseja noticiar um fato delituoso.
Além disso, Fulano pode também protocolar uma petição de notícia de crime tanto na mesma Delegacia quanto diretamente no Ministério Público, que por sua vez, tem o dever de investigar e promover a ação penal nos casos em que houver indícios de crime.
Essa conduta está em consonância com o disposto no art. 4º do Código de Processo Penal, que determina que o inquérito policial deve ser iniciado quando houver notícias de um crime.
Diante disso, essa alternativa representa adequadamente os mecanismos à disposição de Fulano para que ele busque a apuração do suposto crime, refletindo assim a prática legal.
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