Questão FC176651
Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá receber ordens superiores para iniciar a investigação.
- A autoridade policial fará sucinto relatório do que tiver sido apurado no inquérito e enviará autos ao promotor competente.
- Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão leiloados após fotografados.
- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá prender o indiciado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é considerada correta porque reflete com precisão o disposto no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 5º, § 3º. Este dispositivo legal estabelece que qualquer pessoa do povo que tenha conhecimento de uma infração penal passível de ação pública pode comunicar a sua existência à autoridade policial, seja de forma verbal ou escrita.
Após a comunicação, a autoridade policial tem a obrigação de verificar a procedência das informações fornecidas. Uma vez confirmada a veracidade, é dever da autoridade instaurar o inquérito policial. Essa norma torna-se fundamental, pois assegura que cidadãos possam participar do processo de denúncia de crimes, fortalecendo a função da polícia na proteção da ordem pública e no combate à criminalidade. Portanto, essa alternativa não só é correta, mas também essencial para a compreensão do papel do cidadão e da autoridade policial no sistema processual penal brasileiro.
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