Questão FC176653
Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime d
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- dez dias.
- quinze dias.
- vinte dias.
- trinta dias.
- noventa dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “A - dez dias” é a correta porque, conforme o artigo 10 do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o indiciado está preso, é de 10 (dez) dias. Este prazo deve ser contado a partir da execução da ordem de prisão preventiva. Esta regra tem como objetivo assegurar a celeridade da investigação quando a pessoa está sob custódia, minimizando a duração do estado de privação de liberdade. É importante ressaltar que, para indiciados que estão soltos, o prazo seria de 30 (trinta) dias, conforme estipulado no mesmo artigo. Assim, a opção correta está alinhada com as disposições legais, refletindo a urgência na apuração de crimes para aqueles que se encontram na situação mais grave de prisão.
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