Questão FC176654
Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Negocial jurídico de direito público.
- Meio processual constitucional de impugnação de delito.
- Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
- Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.
- Procedimento administrativo preparatório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O inquérito policial, de fato, é um procedimento administrativo preparatório fundamental no sistema de justiça criminal brasileiro. Por meio dele, a autoridade policial realiza investigações para coletar informações e provas relacionadas a um crime, com o objetivo de subsidiar uma futura ação penal. Esta fase é considerada inquisitorial, pois não há a participação direta do acusado, que ainda não possui o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Esse caráter preparatório é essencial, pois o inquérito serve para compilar os elementos necessários que, se suficientes, levarão o Ministério Público a decidir pelo oferecimento de uma denúncia. Portanto, o inquérito é um instrumento indispensável para a condução da persecução penal, estabelecendo as bases sobre as quais se fundamentará a responsabilização criminal. Assim, a alternativa correta é, sem dúvida, a letra E.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em