Questão FC176656
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.
- A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.
- Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve oofendido na sede do distrito policial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta porque reflete com precisão o que está previsto no art. 7º do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza a reprodução simulada dos fatos durante o inquérito policial. Essa prática tem como objetivo investigar a maneira como a infração pode ter sido cometida, permitindo à autoridade policial elucidar circunstâncias do crime que não estejam claras. É importante ressaltar que a reprodução deve ser realizada de forma a respeitar a moralidade e a ordem pública, assegurando que as diligências não causem desrespeito ou choque à sociedade. Assim, essa autorização demonstra a evolução do inquérito policial para um método investigativo mais eficaz, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade jurídica da autoridade policial em suas ações.
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