Questão FC176657
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
- 30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
- 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
- 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
- 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao estabelecer os prazos do inquérito policial conforme o estado do indiciado. Segundo o Art. 10 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito deve ser encerrado em até 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou em prisão preventiva, enquanto que se o indiciado estiver solto, o prazo se estende para 30 dias, independentemente de estar ou não sob fiança.
Essa distinção é fundamental, pois reflete a necessidade de garantias processuais e a urgência na apuração de delitos quando há uma pessoa privada de liberdade. Portanto, a diferença nos prazos visa preservar a liberdade do indiciado que não está encarcerado, ao mesmo tempo em que possibilita à autoridade policial investigar em tempo razoável os casos que envolvem prisões, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais. Assim, a alternativa D reflete fielmente a disposição legal e suas implicações práticas no âmbito do processo penal.
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