Questão FC176665
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
- Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado a requerimento da perícia criminal.
- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, remeterá ao Juízo competente para que aprecie a abertura de inquérito ou determine o arquivamento dos autos.
- O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, objetivando a produção antecipada de provas.
- Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos,independente da diligência contrariar a moralidade ou a ordem pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deve imediatamente dirigir-se ao local do crime, cuidando para que não ocorra alteração do estado e da conservação das evidências até a chegada dos peritos criminais. Essa obrigação está prevista no artigo 6º do Código de Processo Penal, que estabelece um rígido protocolo para a atuação inicial da polícia. Quanto mais bem preservadas estiverem as evidências que podem ser coletadas, maior será a probabilidade de se chegar à verdade real dos fatos. Isso é crucial para a elucidação do crime e para garantir que o devido processo legal seja respeitado. A preservação da cena do crime é um dos pilares que sustentam a investigação policial eficaz e, ao seguir essa diretriz, a autoridade cumpre seu dever funcional de garantir a integridade das provas que poderão ser utilizadas no processo judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em