Questão FC176697
Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Ap
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
- No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.
- O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.
- No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.
- Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.
- Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que o foro competente para a ação penal é o Município XY, onde o crime foi consumado. Isso se fundamenta na regra geral de competência prevista no artigo 70 do Código de Processo Penal, que estabelece que a competência é determinada pelo local onde se consumar a infração. No caso em questão, Antônio cometeu o roubo ao abordar a vítima no Município XY e subtraiu os objetos, concretizando assim a ação criminosa nesse local.
A rápida prisão em flagrante, apenas 20 minutos após o delito, reforça a legitimidade da persecução penal, mas a pergunta se centra na fixação da competência, que permanece no Município onde o crime ocorreu. Portanto, a solução para a questão reside no entendimento claro de que é no Município XY que se deve processar o réu, respeitando a norma de competência territorial e garantindo a jurisdição adequada para o caso.
Assim, essa alternativa é a única que está em conformidade com as regras processuais penais vigentes.
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