Questão FC176707
Antônio foi preso em flagrante pela suposta prática de vários furtos. De acordo com as informações obtidas, na cidade de Goiânia, Antônio cometeu três furtos. Na cidade de Anápolis
Competência Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
- Goiânia.
- Anápolis.
- Ceres.
- Porangatu.
- A competência será firmada pela prevenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A - Goiânia, e sua fundamentação repousa na análise da conexão entre os crimes cometidos por Antônio. De acordo com o disposto no artigo 78 do Código de Processo Penal, em situações de concurso entre jurisdições da mesma categoria, prevalece a competência do local onde houve o maior número de infrações, caso as penas dos crimes sejam igualmente graves. No caso em questão, Antônio cometeu um total de três furtos em Goiânia, dois em Anápolis e um em Ceres, totalizando seis infrações em três diferentes localidades. Entretanto, é em Goiânia que se realizou o maior número de delitos, o que configura a regra de prevalência da competência para o processamento e julgamento dos crimes. Assim, por causa dos princípios da eficiência e da economicidade processual, a Comarca de Goiânia se torna a mais apropriada para tratar do caso, reunindo todos os delitos conexos sob uma única jurisdição. Portanto, a resposta correta é, de fato, a letra A.
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