Questão FC176710
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Coisa julgada.
- Suspeição.
- Incompetência do juízo.
- Litispendência.
- Ilegitimidade de parte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Suspeição é a correta porque, segundo o art. 96 do Código de Processo Penal, a arguição de suspeição deve ser apresentada antes de qualquer outra exceção processual. Essa norma reflete a necessidade de assegurar a imparcialidade do juiz no processo, garantindo que eventuais desconfianças sobre sua atuação sejam examinadas antes mesmo de adentrar nas questões principais do julgamento. Caso a suspeição seja acolhida, isto pode impactar diretamente na continuidade do processo, tornando essencial que sua análise ocorra inicialmente. Por isso, sua prioridade no ordenamento processual é fundamental para assegurar a justiça e a equidade, evitando que decisões futuras possam ser contaminadas por um possível vício de imparcialidade.
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