Questão FC176713
“Incidente de insanidade mental: é o procedimento incidente instaurado para apurar a inimputabilidade ou semiimputabilidade do acusado, levando-se em conta a sua capacidade de comp
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
À luz do Código de Processo Penal, com relação ao incidente de insanidade mental do acusado, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo, o exame NÃO durará mais de
- quinze dias.
- trinta dias.
- quarenta e cinco dias.
- sessenta dias.
- noventa dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa c) quarenta e cinco dias é a correta porque, conforme estipulado no Código de Processo Penal, especificamente no artigo 150, parágrafo 1º, o prazo máximo para a realização do exame de insanidade mental do acusado é, de fato, de 45 dias. Esse tempo se justifica pela complexidade do exame e pela necessidade de que os peritos analisem cuidadosamente a condição mental do acusado para determinar sua inimputabilidade ou semiimputabilidade. Além disso, o dispositivo legal prevê que esse prazo pode ser prorrogado somente se os peritos apresentarem justificativas adequadas para tal necessidade, garantindo, assim, um equilíbrio entre a celeridade processual e a minúcia nas avaliações periciais. Portanto, a compreensão exata desse prazo é essencial para a efetividade do processo penal e a proteção dos direitos do acusado.
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