Questão FC176715
Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
- O juiz pode, de ofício e no curso da instrução probatória, determinar a realização de diligências para espancar dúvidas sobre ponto fático relevante.
- As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas processualmente inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos.
- A livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial será o mecanismo de formação da convicção do juiz em sentença.
- O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão, se a decisão de inadmissibilidade foi por ele proferida.
- As provas derivadas das provas ilícitas são também inadmissíveis no curso do processo, mas com exceções: quando não evidenciado o nexo de causalidade entreumas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D afirma que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão, se a decisão de inadmissibilidade foi por ele proferida. No entanto, essa assertiva é INCORRETA porque vai de encontro ao que dispõe o §5º do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP).
O citado parágrafo é claro ao afirmar que o juiz não pode proferir a sentença ou acórdão se tiver conhecimento de prova declarada inadmissível, independentemente de quem tenha proferido a decisão de inadmissibilidade. Essa regra visa garantir a imparcialidade e a justiça do processo, evitando que o juiz seja influenciado por elementos que não deveriam ser considerados para a formação de sua convicção. Portanto, a alternativa D não se sustenta à luz da interpretação jurídica vigente e das normas que regem o processo penal.
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