Questão FC176717
Segundo a doutrina, prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes e/ou pelo Juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Nesse context
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Nesse contexto, referente à matéria de provas prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Antes de proferir a sentença, o Juiz pode, de ofício, determinar a realização de diligências complementares para esclarecer ponto relevante.
- A prova obtida por meios ilícitos não será admitida no processo, porém aquelas que derivarem dela podem ser utilizadas.
- O juiz, ao sentenciar o processo, pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base nas provas produzidas em fase de inquérito policial.
- O interrogatório, por se tratar de ato de defesa, não pode ser realizado novamente no mesmo processo.
- O silêncio do acusado em seu interrogatório pode ser interpretado como confissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque reflete a faculdade que o juiz possui de agir proativamente no processo penal. Antes de proferir a sentença, o juiz pode, sim, de ofício, determinar a realização de diligências complementares. Isso é essencial para dirimir dúvidas sobre questões relevantes que possam impactar seu convencimento quanto aos fatos apurados.
Esse dispositivo visa garantir um julgamento justo e a busca da verdade real, assim permitindo que o juiz se municie de todas as informações necessárias antes de tomar sua decisão definitiva. O art. 156 do Código de Processo Penal enfatiza exatamente essa prerrogativa ao afirmar que o juiz pode ordenar, durante a instrução ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para esclarecer pontos que ainda não estejam suficientemente claros.
Dessa maneira, a alternativa A não apenas se alinha com o que está previsto na legislação, mas também promove o princípio da ampla defesa e do contraditório, fundamentais no processo penal.
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