Questão FC176719
Em se tratando das regras sobre produção probatória no direito processual penal, considere as seguintes definições das etapas de cadeia de custódia: I. isolamento: ato de evitar qu
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
I. isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
II. processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
III. coleta: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
IV. fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
Estão corretas:
- apenas I, II e IV.
- apenas II e III.
- apenas II, III e IV.
- apenas II e IV.
- apenas I, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que inclui as definições dos passos I, II e IV da cadeia de custódia, essenciais para garantir a integridade e a validade das provas em um processo penal.
I. O isolamento se refere à preservação do local do crime e dos vestígios, sendo uma fase inicial crítica para evitar contaminações. Essa definição está em consonância com o que preconiza o artigo 158-B do CPP, que estabelece que a cadeia de custódia inclui o rastreamento da prova desde o seu surgimento.
II. O processamento diz respeito à análise técnica dos vestígios, que deve ser realizada por peritos qualificados, garantindo que o resultado seja fidedigno. Aqui também se reforça a necessidade de documentação adequada, que culmina na produção de um laudo pericial, conforme descrito no artigo 157-B do CPP.
IV. A fixação destaca a importância de registrar detalhadamente os vestígios e sua localização, o que é imprescindível para a produção do laudo pericial. A descrição visual por meio de fotografias ou croquis é um suporte crucial na documentação.
Portanto, as etapas I, II e IV compõem um entendimento adequado sobre a cadeia de custódia e estão em conformidade com as normativas do Código de Processo Penal, validando a escolha da alternativa A como a correta.
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