Questão FC176721
Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
- É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.
- A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.
- Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
- Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A afirma que "É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização." Esta afirmação é incorreta por um motivo fundamental: o Código de Processo Penal não tipifica o ato de violar a cadeia de custódia como sonegação de papel ou objeto, mas sim como fraude processual, conforme estabelece o artigo 158-C, § 2º.
A regra que veda a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios sem a autorização do perito visa garantir a integridade e a cadeia de custódia dos elementos de prova, assegurando a eficácia das investigações e do devido processo legal. Portanto, a tipificação correta desse tipo de ação como fraude processual demonstra a seriedade com que o ordenamento jurídico brasileiro trata a preservação da prova, e não como uma simples sonegação. Assim, a afirmativa da alternativa A é incorreta, reforçando a necessidade de precisão na interpretação legal.
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