Questão FC176723
No que concerne às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, só podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
IV. Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, "D - Apenas II e IV", se destaca por refletir fielmente as disposições do Código de Processo Penal (CPP) no que se refere à prova no processo penal.
A afirmativa II, que trata do início da cadeia de custódia ocorrendo com a preservação do local do crime ou com procedimentos que evidenciam a presença de vestígios, está claramente alinhada ao artigo 158-A do CPP. Este artigo estabelece a importância de garantir que a cadeia de custódia comece de forma adequada, assegurando a integridade dos vestígios desde o início da investigação.
Já a afirmativa IV enfatiza a necessidade de identificação das pessoas que acessam os vestígios armazenados, bem como o registro da data e hora desse acesso, conforme preconiza o artigo 158-E, § 3º, do CPP. Essa exigência é crucial para assegurar a rastreabilidade e a integridade das provas no processo penal.
Portanto, a escolha pela alternativa D ressalta princípios fundamentais da prova em processo criminal, assegurando a legalidade e a confiabilidade das evidências. É essencial, deste modo, reconhecer que estas afirmativas não apenas estão corretas, mas também são pilares da investigação criminal e do devido processo legal.
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