Questão FC176724
A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- O início da cadeia de custódia dá-se com o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas.
- Uma das etapas da cadeia de custódia, o armazenamento, consiste no procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
- É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
- O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material e só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, pela autoridade policial e, motivadamente, por pessoa autorizada.
- Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela iniciar o procedimento de descarte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que é proibida a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios de crime sem a devida autorização do perito responsável. Esse dispositivo está consagrado no § 2º do art. 158-C do CPP, que estabelece claramente a proteção do local do crime e a manutenção da integridade da prova. A violação dessa regra não é apenas uma transgressão administrativa, mas tipificada como fraude processual, o que evidencia a gravidade dessa conduta para o sistema de justiça. Ao restringir o acesso e a manipulação de vestígios até que um perito formalmente os libere, a norma visa garantir a confiabilidade e a validade das provas coletadas, elementos essenciais para a adequada investigação e julgamento. Assim, respeitar a cadeia de custódia é fundamental para a busca da verdade material e para a proteção dos direitos das partes envolvidas.
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