Questão FC176725
Assinale a alternativa INCORRETA.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial remeterá seu conteúdo a um responsável para sua preservação.
- O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
- A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
- É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
- Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles serelacionam.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A, que afirma que o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial remeterá seu conteúdo a um responsável para sua preservação, é INCORRETA. Isso ocorre porque, segundo o artigo 158-A, § 2º do Código de Processo Penal, é responsabilidade do agente público preservar o elemento reconhecido como relevante, e não apenas se encarregar de remetê-lo a outro responsável. A premissa fundamental é garantir que a integridade da prova seja assegurada desde o momento de sua coleta, evitando contaminações ou prejuízos que possam comprometer a investigação. Portanto, a opção correta traz uma interpretação distorcida do procedimento legal, evidenciando um erro na atribuição de responsabilidades ao agente público em relação à prova pericial.
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