Questão FC176727
Segundo o Código de Processo Penal, em regra, a autópsia será feita pelo menos
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- três horas depois do óbito.
- quatro horas depois do óbito.
- cinco horas depois do óbito.
- seis horas depois do óbito.
- oito horas depois do óbito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas depois do óbito, encontra respaldo no artigo 162 do Código de Processo Penal. Esse artigo estabelece um prazo mínimo para a realização desse exame, o que é fundamental para garantir a fidedignidade e a precision dos resultados periciais. Ao estipular esse intervalo, a lei reconhece a necessidade de se aguardar um período adequado onde os sinais vitais do falecido se estabilizem. Além disso, a norma permite exceções, na qual os peritos podem realizar a autópsia antes desse prazo, caso identifiquem indícios claros de morte, devendo tal fato ser documentado no laudo pericial. Portanto, a regra de seis horas não é uma mera exigência formal, mas sim uma salvaguarda para a qualidade da prova a ser produzida, essencial em um contexto de apuração criminal.
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