Questão FC176729
Tratando das provas penais admissíveis pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Exame de corpo de delito é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente, ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram.
- Vestígio material é aquele tal qual o rastro do crime que se perde tão logo a conduta criminosa finda, pois não é mais captável nem passível de registro pelos sentidos humanos.
- Quando a infração deixar vestígios (o rastro, a pista ou o indício deixado por algo ou alguém), será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
- O exame do corpo de delito será prioritário tão somente em crimes contra a dignidade sexual e em delitos envolvendo violência física contra crianças.
- O exame de corpo de delito só poderá ser feito em qualquer hora de dia matutino ou vespertino, ou em períodos em que a luz solar possa iluminar o objeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque define o exame de corpo de delito como a análise da prova da existência do crime, feita por peritos, que pode ser realizada tanto de forma direta, através do exame dos vestígios presentes, como de forma indireta, por meio de documentos e evidências que comprovem a materialidade, especialmente quando os vestígios já não estão mais disponíveis.
Essencialmente, o exame de corpo de delito é uma etapa vital para determinar a materialidade do crime, o que é crucial para a verdade processual, uma vez que permite investigar e verificar detalhes que podem ser fundamentais para a elucidação do fato.
Além disso, a possibilidade de a prova ser colhida através de indícios e outros documentos, quando não há vestígios materiais, assegura que mesmo em situações onde a evidência física tenha desaparecido, o processo penal ainda mantém a chance de obter informações valiosas para a defesa e acusação, em conformidade com o artigo 167 do CPP.
Assim, a definição apresentada na alternativa A reflete com precisão as diretrizes do Código de Processo Penal e o seu reconhecimento da importância do exame de corpo de delito na apuração de crimes.
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