Questão FC176731
A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.
- Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.
- Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
- Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
- No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se- á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que játiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C aborda um ponto crucial do processo penal, especialmente no que tange ao exame de corpo de delito. O artigo 165 do Código de Processo Penal determina que, na medida do possível, os peritos devem incluir no laudo provas fotográficas, esquemas ou desenhos que representem as lesões encontradas no cadáver, e isso não é meramente opcional, mas uma prática recomendada para garantir a precisão e clareza na documentação dos achados periciais.
Essa exigência tem como objetivo proporcionar uma compreensão mais completa das evidências e facilitar a análise por parte das autoridades judiciais. Ao incorporar essas representações visuais, o laudo se torna mais acessível e robusto, fortalecendo a credibilidade das conclusões periciais e, consequentemente, a eficácia do processo legal.
Assim, a alternativa é correta, pois reflete uma diretriz fundamental do nosso sistema de justiça, evidenciando a importância da documentação detalhada e da transparencia dos procedimentos periciais.
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