Questão FC176732
Sobre o exame de corpo de delito e sobre as perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- O assistente técnico indicado pelo querelante atuará a partir de sua admissão pelo Juízo e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas a impugnar o laudo oficial a qualquer tempo.
- Os peritos não oficiais não serão intimados a prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, podendo seu apontamento ser impugnado pela parte interessada, ainda que o laudo já tenha sido oficialmente protocolado nos autos processuais.
- É vedado às partes, quanto à perícia, indicar assistentes técnicos pareceristas durante o curso do processo judicial.
- O material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou absolutória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, portanto, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias devem ser realizadas por um perito oficial, que possui um diploma de curso superior, conforme preconiza o art. 159 do Código de Processo Penal. Essa norma fortalece a integridade e a credibilidade dos laudos periciais, uma vez que os peritos são profissionais qualificados e habilitados para realizar análises técnicas rigorosas. Ademais, na ausência de perito oficial, a legislação permite que o exame seja conduzido por duas pessoas idôneas, também portadoras de diploma superior, preferencialmente na área específica relacionada à perícia, o que garante uma análise ainda mais especializada. Esse mecanismo foi desenvolvido para garantir que a prova produzida tenha um embasamento sólido, contribuindo assim para a justiça e a verdade material, elementos fundamentais no processo penal.
Dessa forma, a alternativa A está em total conformidade com as diretrizes legais, assegurando que os laudos periciais tenham a qualidade necessária para produção de provas seguras e confiáveis no âmbito do processo penal.
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