Questão FC176733
Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia e hora previamente agendados pela autoridade policial, respeitados os prazos de conclusão do inquérito policial.
- A exumação para exame cadavérico poderá ser feita em qualquer dia e a qualquer hora, e o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência.
- O exame de corpo do delito é imprescindível, ainda que as lesões externas do cadáver permitam precisar a causa da morte e não haja necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, independentemente de qualquer entendimento em contrário dos peritos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta se baseia no artigo 167 do Código de Processo Penal, que estabelece que, na ausência de vestígios materiais ou evidências físicas devido ao seu desaparecimento, é permitido que a prova testemunhal substitua o exame de corpo de delito.
Essa disposição reconhece a importância da prova testemunhal como meio de testemunhar e confirmar a ocorrência de um delito, mesmo quando a evidência física não está disponível. Assim, se as provas materiais não puderem ser obtidas, a palavra de testemunhas que presenciaram os fatos pode ser suficiente para sustentar a acusação ou defesa, evitando que a falta de provas objetivas resulte em impunidade ou injustiças. Portanto, a flexibilidade na aceitação de provas testemunhais em tais circunstâncias fortalece o processo penal e assegura que as verdadeiras ocorrências sejam apuradas.
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