Questão FC176734
Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- O reconhecimento de escritos é o denominado exame datiloscópico que busca certificar, admitindo como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.
- Se o exame tiver por finalidade precisar a classificação do delito de lesão corporal de natureza grave resultante de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.
- Nos crimes cometidos de subtração da coisa, especialmente os delitos patrimoniais, os peritos devem indicar o modo de proceder do infrator, relatando os instrumentos utilizados (objetos para a consecução dos fins), os meios empregados (escadas, escavações), e em que época presume o fato ter ocorrido.
- Os laudos, obrigatoriamente, serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
- Quando não houver escritos para a comparação de letra no exame respectivo, ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade convidará a pessoa para escrevero que Ihe for ditado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta ao afirmar que, nos crimes de subtração da coisa, especialmente em delitos patrimoniais, os peritos têm a obrigação de indicar de forma detalhada como o infrator procedeu. Isso inclui descrever os instrumentos utilizados, como ferramentas ou objetos concretos que possibilitaram a prática do crime, além dos meios empregados, como escadas ou escavações, e a época em que o crime supostamente ocorreu. Essa exigência está embasada no art. 171 do Código de Processo Penal, que regula que, nos casos de destruição ou rompimento de obstáculos para subtração, é imperativo que os peritos apresentem um laudo que detalhe exatamente essas circunstâncias para elucidar a modalidade de execução do delito. Dessa forma, a alternativa C ressalta a importância da perícia na apuração rigorosa de delitos, contribuindo para a busca da verdade real no processo penal, fundamental para garantir a justiça e a responsabilização adequada do infrator.
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