Questão FC176736
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, com fundamento no que dispõe o
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- O exame de corpo de delito será feito em qualquer dia, sempre em horário diurno.
- Não é necessário que o exame de corpo de delito seja realizado por perito oficial portador de diploma de curso superior, bastando que se trate de pessoa com ampla expertise e experiência na área.
- A realização de exame de corpo de delito terá prioridade de realização quando setratar de crime que envolva violência doméstica e familiar.
- O juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
- O exame de corpo de delito poderá ser suprido com a confissão do acusado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que a realização do exame de corpo de delito terá prioridade quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar. Isso se fundamenta no Parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Penal, que expressa a importância do exame de corpo de delito em situações que revelam a vulnerabilidade das vítimas, especialmente em casos de violência contra a mulher. A prioritização desse exame é uma medida protetiva que visa garantir a preservação de provas essenciais, adequando-se às necessidades específicas da investigação em crimes dessa natureza. Tais vestígios são cruciais para esclarecer os fatos, identificar a autoria e comprovar a materialidade do delito, sendo a eficácia da justiça diretamente relacionada à agilidade na coleta de provas em contextos tão sensíveis.
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