Questão FC176737
Durante o deslocamento para um exame de local envolvendo incêndio, o auxiliar questionou seu superior sobre o procedimento que eles iriam realizar. O responsável então explicou as
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que o responsável teria dito com fundamento nesse código de ritos.
- Apesar de não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a perícia, no caso de incêndio, deve apontar a causa e o lugar em que este houver começado.
- É suficiente, frente à legislação, que a perícia aponte a causa, a extensão do dano e seu valor, não sendo necessário verificar o local onde começaram as chamas.
- A previsão legal quanto à perícia é clara ao dizer que discussões sobre o perigo que do fogo tiver resultado para a vida são essenciais e obrigatórias no laudo, facultando ao perito a verificação da causa e do local em que houver começado o incêndio.
- Não se menciona a perícia de incêndio no Código de Processo Penal. Assim, fica a critério do perito criminal o estabelecimento de procedimentos adequados para os exames, sendo recomendado que ele siga as orientações e procedimentos operacionais padrão.
- Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, aextensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra E, aborda de forma precisa o conteúdo do artigo 173 do Código de Processo Penal, que é fundamental para entender as diretrizes da perícia em casos de incêndio.
Neste artigo, é claramente estabelecido que os peritos têm a responsabilidade de investigar não apenas a causa e o lugar onde o incêndio começou, mas também o perigo que dele resultou para a vida e para o patrimônio dos demais, assim como a extensão do dano e outras circunstâncias relevantes.
Essa abordagem minuciosa é crucial para a elucidação do fato, permitindo concluir se o incêndio foi intencional ou acidental, além de ajudar na quantificação dos danos e sua repercussão.
Portanto, a afirmação na alternativa E reflete exatamente as exigências legais sobre o exame pericial em incêndios, justificando a sua correção.
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