Questão FC176738
Dentre as atribuições dos agentes (de necropsia e técnico forense), estão aquelas relacionadas ao registro de fotografias técnicas relativas aos exames periciais. Considerando a fo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Considerando a fotografia associada às principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa cujo procedimento NÃO tem previsão nesse código de ritos.
- Em caso de exumação para exame cadavérico, a sepultura será fotografada antes, durante e depois da abertura, e os peritos poderão instruir seus laudos com tais fotografias.
- Para o efeito de exame do local de crime, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
- Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
- Nas perícias de laboratório, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
- Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixadosno local do crime.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A menciona que "em caso de exumação para exame cadavérico, a sepultura será fotografada antes, durante e depois da abertura, e os peritos poderão instruir seus laudos com tais fotografias." No entanto, esse procedimento específico não encontra respaldo nas normas do Código de Processo Penal (CPP), que não prevê a fotografia da sepultura durante a exumação como parte obrigatória do exame cadavérico. Embora a fotografia em perícias seja comum e importante para a documentação, a legislação não detalha a necessidade dessa prática específica durante a exumação, o que torna essa alternativa correta no contexto da questão. Tal dispositivo reflete a importância de se basear em previsões legais explícitas, uma vez que algumas práticas podem ser recomendadas ou adotadas em contextos diversos, mas não obrigatoriamente regulamentadas pelo CPP.
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