Questão FC176739
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
- Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.
- A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.
- As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.
- Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.
- É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desapareceram, está fundamentada no artigo 167 do Código de Processo Penal. Este dispositivo é claro ao dispor que, na ausência dos vestígios que comprovam a materialidade do crime, a prova testemunhal pode ser utilizada para preencher essa lacuna. Isso decorre da ideia de que, em certas circunstâncias, o testemunho de pessoas que presenciaram os fatos ou que têm informações relevantes pode ser, de fato, considerável para a elucidação do ocorrido. Portanto, mesmo que um exame físico direto não tenha sido possível, o relato de testemunhas pode fornecer informações cruciais para o processo, garantindo, assim, a continuidade da busca pela verdade e pela justiça. Essa flexibilidade do sistema jurídico é essencial, visto que os vestígios podem, muitas vezes, ser efêmeros ou inexistentes. Assim, a alternativa D é a que melhor representa a essência do artigo mencionado.
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