Questão FC176740
Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
- Quando a infração deixar vestígios, a perícia somente é dispensável se o acusado confessar a prática do delito.
- O exame de corpo de delito e outras perícias sempre deverão ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
- Durante o curso do processo judicial não é admitida a indicação de assistente técnico, mas as partes podem formular quesitos ao perito
- Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo e subtração da coisa, a perícia pode ser substituída pela prova testemunhal.
- A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daqueleprazo, o que declararão no auto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. Esse dispositivo está diretamente alinhado com o que determina o art. 162 do Código de Processo Penal. A exigência de um prazo mínimo de seis horas após o falecimento permite que os peritos possam apreciar adequadamente os sinais de morte, assegurando a confiabilidade das conclusões periciais.
Entretanto, a norma também oferece flexibilidade, permitindo que, diante de evidências concretas e claras, os peritos realizem a autópsia antes desse intervalo. Essa possibilidade é crucial em contextos em que a apuração da causa da morte é essencial para o esclarecimento do fato investigado. Portanto, a alternativa, ao reproduzir fielmente o que estabelece o CPP, reflete a necessidade de equilíbrio entre uma adequada análise do corpo e a urgência que pode envolver determinadas situações. Assim, o entendimento correto desse prazo e suas exceções é fundamental para a correta aplicação da prova pericial nos casos de morte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em