Questão FC176741
O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (e alterações), representa os ritos da processualística criminal brasileira. Nesse Código de Processo Penal, há previsão de alguns e
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
Assinale a alternativa na qual constam apenas exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal.
- Exame em letra e firma em documentos particulares, perícias de laboratório, exame de local, exame de instrumentos empregados para a prática de crime, verificação da causa de incêndios.
- Exame para reconhecimento de escritos, descrição de vestígios nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, identificação de elementos que apontem a atividade de hackers.
- Perícias de laboratório, microcomparação balística, verificação do local onde um incêndio começou.
- Eficácia de arma de fogo, confronto de voz, extração de dados de discos rígidos, estimativa de área ambiental degradada.
- Exame de reconhecimento de escritos, perícias de laboratório, microcomparação balística e confronto de voz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a que contém exclusivamente exames periciais que estão expressamente previstos no Código de Processo Penal.
O exame em letra e firma em documentos particulares é abordado no artigo 174, definindo os procedimentos para reconhecimento de escritos.
As perícias de laboratório, conforme o artigo 170, são essenciais para a análise de materiais e substâncias que podem ser fundamentais para a elucidação do crime.
O exame de local mencionado no artigo 169 refere-se aos procedimentos para verificar as condições em que a infração ocorreu, assegurando que o local não seja alterado antes da chegada dos peritos.
O exame de instrumentos empregados para a prática de crime está previsto no artigo 175 e visa analisar os objetos utilizados na execução da infração.
Por fim, a verificação da causa de incêndios é tratada no artigo 173, onde peritos investigam as circunstâncias que originaram o incêndio e suas consequências.
Assim, todos esses exames são expressamente listados no Código de Processo Penal, confirmando a precisão da alternativa A na questão.
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