Questão FC176742
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta referente ao artigo 162 do Código de Processo Penal. A autópsia será feita pelo menos ______ depois do óbito, salvo se os peritos
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
A autópsia será feita pelo menos ______ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
- 03 horas
- 06 horas
- 12 horas
- 18 horas
- 24 horas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é 6 horas, conforme estipulado no artigo 162 do Código de Processo Penal. Este prazo mínimo é essencial para garantir a precisão e a confiabilidade da autópsia, pois espera-se que, após um intervalo de seis horas desde o óbito, os sinais cadavéricos se tornem mais evidentes e consistentes. Isso evita equívocos na determinação do death – um aspecto crucial em investigações criminais, pois uma avaliação precipitada pode levar a erros judiciais. Entretanto, a norma também prevê que, em casos de morte com sinais claros e irrefutáveis, como decapitação ou carbonização completa, a autópsia pode ser realizada antes desse prazo. Assim, o artigo reflete um equilíbrio entre rigor técnico e flexibilidade nas circunstâncias excepcionais, garantindo a integridade do processo pericial.
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