Questão FC176743
Abelardo, 18 anos, é morador de um prédio bem localizado no centro de Dourados-MS, e certa feita presenciou um roubo praticado por um indivíduo, que subtraiu a bolsa e o celular de
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2023
- Abelardo está proibido de depor em razão de seu parentesco por afinidade colateral com a vítima.
- A lei processual penal veda o depoimento de parentes, em linha reta ou colateral, do acusado e da vítima. 3
- Abelardo pode recusar-se a depor após ter ciência de que é sobrinho da vítima.
- Abelardo deverá testemunhar, caso arrolado, e prestará compromisso de dizer a verdade.
- Abelardo deverá depor, caso arrolado, mas não prestará compromisso de dizer a verdade e será inquirido como testemunha.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque, segundo o artigo 202 do Código de Processo Penal (CPP), toda pessoa pode ser testemunha, sem restrições quanto ao grau de parentesco em relação à vítima. Abelardo, sendo sobrinho da vítima, não se enquadra nas exclusões previstas no artigo 206, que somente se aplica aos parentes do acusado.
Assim, ele será obrigado a depor caso seja convocado e, por força do artigo 203, deverá prestar compromisso de dizer a verdade. A legislação destaca que a obrigação de depor é geral, e as exceções são limitadas aos casos de parentesco direto com o acusado. Portanto, Abelardo está apto a testemunhar sobre os eventos que presenciou, assegurando assim a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo penal.
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