Questão FC176744
Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim de ocorrência, ficou registrado que João se encontrava sozinho quando da ocorrência da prática crim
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
- Mesmo sendo conveniente para o juiz, não serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem, sob pena de violação do Princípio da Legalidade.
- As testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
- Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, não podendo, assim, tomar-lhe o depoimento desde logo.
- Tendo em vista a busca da verdade real, o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.
- As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, não sendo admitidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com acausa ou importarem na repetição de outra já respondida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque as testemunhas mencionadas por João na audiência não devem ser computadas para o limite de testemunhas permitidas durante a instrução processual penal. O Código de Processo Penal estabelece que, para os fins do art. 401, não devem ser contadas as testemunhas que prestem compromisso e as referidas por outros depoentes. Assim, a presença de José e Maria se revela essencial para o esclarecimento do fato, podendo ser ouvidas mesmo que não tenham sido anteriormente arroladas pela defesa, pois a necessidade de busca da verdade real sempre prevalece. Portanto, o juiz deve admitir essa oitiva, mesmo que tenha sido excedido o número máximo de testemunhas, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
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