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Questão FC176745

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

Instituto AOCP · 2022

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
  1. Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.
  2. Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.
  3. Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.
  4. a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.
  5. Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos oucircunstâncias relevantes.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que Otávio pode promover a acareação entre Miguel e outra pessoa, sendo permitida sempre que houver divergência nas declarações acerca de fatos ou circunstâncias relevantes. A acareação é um procedimento que visa esclarecer controvérsias, colocando em confronto aqueles que apresentaram narrativas opostas, de forma a facilitar a apuração da verdade dos fatos.
O artigo 229 do Código de Processo Penal é claro ao estabelecer que a acareação pode ocorrer entre as diversas partes envolvidas, incluindo acusados, testemunhas e ofendidos, quando suas versões divergem. Este recurso é crucial em investigações criminais, pois permite ao delegado confrontar as declarações, podendo levar a um fortalecimento ou revisão das provas coletadas.
Portanto, ao optar por acarear Miguel com outra pessoa, Otávio demonstra uma atuação diligente na busca pela verdade, antes de concluir o inquérito e enviar ao Ministério Público, garantindo que todas as evidências sejam analisadas de maneira adequada.

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