Questão FC176750
A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- prender criminosos.
- colher qualquer elemento de convicção.
- apreender pessoas vítimas de crime.
- submeter suspeito de cometimento de crime ao reconhecimento pessoal.
- descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D, que menciona "submeter suspeito de cometimento de crime ao reconhecimento pessoal", é correta porque não se alinha aos parâmetros estabelecidos pelo Código de Processo Penal para a realização de buscas domiciliares.
O artigo 240 e seus parágrafos definem claramente as circunstâncias em que a busca é autorizada, como prender criminosos ou apreender objetos relacionados ao crime.
Neste contexto, o reconhecimento pessoal é uma atividade que não requer a violação do domicílio e está mais associada a outras etapas da investigação, como a identificação de suspeitos em situações que não configuram busca.
Assim, a busca domiciliar não pode ser utilizada como meio para forçar o reconhecimento de uma pessoa, fato que garante a proteção da privacidade do indivíduo em seus lares e limita a atuação estatal a situações onde realmente haja fundamentação suficiente. Portanto, essa alternativa ilustra claramente uma exceção à regra, evidenciando a importância da legalidade nas ações policiais.
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