Questão FC176751
Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado par
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2018
- Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.
- Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.
- A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.
- Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado amostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.
- As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarãoe lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque reflete exatamente o que dispõe o art. 245 do Código de Processo Penal, que estabelece que as buscas domiciliares devem ser realizadas durante o dia, salvo consentimento do morador para a execução à noite. Além disso, a norma determina que, antes de ingressar em um domicílio, os agentes de busca devem mostrar e ler o mandado ao morador ou a quem o represente. Essa formalidade é crucial, pois garante o respeito ao direito à inviolabilidade do domicílio, evitando abusos. Assim, a alternativa não apenas reproduz o texto legal, mas também assegura que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante a execução das diligências, o que é um princípio fundamental do direito penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em