Questão FC176753
Quanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
- Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio
- Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
- No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.
- Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.
- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outrascircunstâncias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que, de acordo com o artigo 200 do Código de Processo Penal (CPP), a confissão é divisível e retratável, mantendo o livre convencimento do juiz baseado na apreciação das provas em conjunto. Isso é crucial porque a divisibilidade da confissão implica que o acusado pode reconhecer a prática de alguns fatos delituosos enquanto nega outros, mostrando um aspecto importantíssimo da sua individualidade e dos seus direitos no processo penal. Assim, a fragilidade da confissão é resguardada, permitindo que o juiz faça uma análise crítica e equilibrada, sem que a declaração do réu se torne um elemento absoluto. A retratação, por sua vez, reafirma a proteção ao acusado, permitindo que, se este se conscientizar de que a confissão foi um erro, possa voltar atrás e contestar sua própria declaração, evidenciando que seus direitos e garantias não são meramente formais, mas sim engajados no processo. Portanto, a opção é correta ao reconhecer essas características fundamentais da confissão no sistema processual penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em