Questão FC176754
Em relação às provas no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
I. Em regra, os documentos podem ser juntados em qualquer fase do processo. Contudo, na esfera da competência do Tribunal do Júri, durante o julgamento, não é permitida exibição de documento que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias corridos.
II. As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia.
III. No Código de Processo Penal, há previsão sobre a possibilidade de interrogatório, do Presidente da República, por escrito. Nesse caso, as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício, com prazo para respondê-las.
IV. As perícias, no processo penal, são realizadas por dois peritos oficiais. A ausência desse requisito legal macula a cadeia de custódia e invalida a prova produzida, bem como as que dela tiverem origem, com exceção daquelas produzidas por fonte independente ou sem nexo de causalidade com a inválida.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas III e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a II, que afirma: "As infrações penais não transeuntes são aquelas que deixam vestígios e, por isso, a necessidade de realização de perícia." Esta definição está alinhada ao conceito jurídico de infrações não transeuntes, que são aquelas que deixam evidências ou indícios materiais, exigindo, frequentemente, investigações periciais para elucidação dos fatos. Exemplos clássicos incluem homicídios e lesões corporais, nos quais a análise de vestígios é fundamental para a veracidade dos eventos. Portanto, a afirmação encerra uma compreensão assertiva sobre a relação entre a natureza das infrações e a prática pericial, confirmando sua correção dentro do contexto do Direito Processual Penal.
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