Questão FC176755
Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
- Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.
- A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
- No tocante à prova testemunhal, o depoimento será prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
- A busca em mulher será feita por outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente é correta e fundamenta-se diretamente no art. 191 do Código de Processo Penal. Essa disposição legal estabelece que, em casos que envolvam múltiplos acusados, cada um deve ser interrogado isoladamente.
Essa regra tem como principal objetivo garantir a lisura do processo e a proteção dos direitos dos acusados. O interrogatório é uma fase crucial onde as declarações podem ser influenciadas pela presença de outros réus, gerando um ambiente de pressão psicológica ou mesmo a troca de informações que pode comprometer a veracidade dos depoimentos.
Ao garantir que os interrogatórios sejam feitos separadamente, o legislador visa preservar a autonomia e a individualidade de cada acusado, permitindo que cada um possa se manifestar de forma tranquila e sem interferência externa. Essa forma de conduzir os interrogatórios é, portanto, essencial para a busca da verdade real, permitindo que o juiz forme seu convencimento de maneira justa e imparcial.
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