Questão FC176756
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão sumariamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com quinze dias de antecedência.
- É vedado ao juiz ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
- As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de dois anos, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do nãocomparecimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, está em consonância com o que estabelece o art. 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP). Essa norma busca garantir celeridade na produção da prova pericial, fundamental para a elucidação dos fatos e para a justiça do processo penal.
A previsão de prorrogação do prazo em casos excepcionais evidencia uma flexibilidade necessária no sistema, permitindo que os peritos possam realizar seu trabalho de forma minuciosa e adequada, considerando a complexidade da matéria a ser analisada. Assim, essa disposição legal reflete uma preocupação com a qualidade da prova e, por consequência, com a justiça do julgamento. Portanto, a alternativa reforça a importância do laudo pericial não apenas como um documento técnico, mas como um pilar essencial para a formação do convencimento do juiz.
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