Questão FC176757
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- Em hipótese alguma, o juiz poderá fundamentar sua convicção em elementos informativos colhidos na investigação.
- Caso o contraditório e a ampla defesa tenham sido garantidos no inquérito policial, o juiz poderá fundamentar sua convicção exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
- O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque apenas em provas cautelares.
- O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em apenas provas cautelares, não repetíveis.
- O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, nãorepetíveis e antecipadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque reflete a exceção prevista no art. 155 do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos adquiridos durante a investigação, exceto quando se trata de provas cautelares, irrepitíveis e antecipadas. Isso significa que, em situações específicas, o juiz pode usar esses elementos informativos, pois eles têm características particulares que garantem sua legitimidade e necessidade no processo. Essas provas, por natureza, são difíceis ou impossíveis de serem obtidas posteriormente, como por exemplo, depoimentos de testemunhas que correm o risco de se ausentarem ou provas que podem ser destruídas. Portanto, ao permitir que o juiz utilize esses elementos informativos, o sistema busca equilibrar a busca pela verdade real com a proteção dos direitos fundamentais do acusado, assegurando que não haja decisões unicamente baseadas em investigações informais.
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