Questão FC176760
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- no qual ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- no qual for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes.
- caso tenha aconselhado uma das partes.
- se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque trata do impedimento do juiz em casos onde ele já atuou como juiz em outra instância e se pronunciou sobre a questão discutida. Isso se relaciona diretamente ao princípio da imparcialidade, que é fundamental no processo penal. Quando um juiz já se manifestou sobre os fatos, seja em um juízo de primeiro ou segundo grau, há um risco significativo de que ele tenha formado uma opinião prévia que pode influenciar seu julgamento atual.
Portanto, o Código de Processo Penal é categórico ao dispor, em seu art. 252, inciso III, que tal situação impede o exercício da jurisdição. Isso garante que a nova análise do caso ocorra de maneira justa e livre de viés, preservando a integridade do sistema judicial. Assim, a escolha da alternativa B reflete uma preocupação com a equidade e a confiança no andamento do processo penal.
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