Questão FC176761
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Em todos os termos da ____________________, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representa
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Instituto AOCP · 2023
Em todos os termos da ____________________, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão. O assistente será admitido enquanto não ___________________ a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- Investigação / for publicada
- Persecução penal / passar em julgado
- Ação pública / for publicada
- Persecução penal / for confirmada
- Ação pública / passar em julgado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “Ação pública / passar em julgado” se encaixa perfeitamente nas lacunas da questão por meio dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal. O artigo 268 explicita que, em todos os procedimentos relativos à ação pública, o ofendido ou seu representante têm o direito de intervir como assistente do Ministério Público. Isso implica que a atuação do ofendido é uma característica intrínseca dos processos em que o Estado assume o papel de titular da ação penal.
Além disso, o artigo 269 estabelece a regra de que o assistente só pode ser admitido enquanto a sentença não passar em julgado, ou seja, até que haja uma decisão final sobre o caso. Isso encerra a possibilidade de intervenção, garantindo a estabilidade da decisão judicial. Portanto, as definições jurídicas e os prazos estabelecidos evidenciam que a alternativa correta fornece uma compreensão clara e precisa do papel do assistente na ação pública, assim como os limites temporais de sua atuação.
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