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Questão FC176767

Considere a seguinte situação hipotética: Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil de Parauapebas-PA após ter sido localizado em sua residência portando dez quilos de substân

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Instituto AOCP · 2021

Considere a seguinte situação hipotética: Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil de Parauapebas-PA após ter sido localizado em sua residência portando dez quilos de substâncias listadas como entorpecentes químicos proibidos pela legislação (heróina). A diligência policial foi fruto de interceptação telefônica, seguida de campana policial, ambas judicialmente autorizadas. Em seguida, Sicrano foi encaminhado à Delegacia de Polícia para apresentação. Desses fatos, é correto afirmar que
  1. Sicrano não poderia ter sido preso, pois não havia mandado judicial competente para prendê-lo.
  2. Sicrano estava em situação de flagrante, pois, além de o delito de tráfico de drogas ser crime permanente, foi encontrado com objetos que fizeram presumir ser ele autor da infração.
  3. por ter sido preso após investigação pretérita, a audiência de custódia de Sicrano é dispensável na forma da lei.
  4. não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso livrar-se-á solto.
  5. depois de interrogado, Sicrano deve ter sua prisão em flagrante homologada pela autoridade policial, com arbitramento de fiança, ou convertida em custódiapreventiva pelo juízo competente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa B é correta, pois descreve adequadamente a situação de flagrante em que Sicrano se encontrava. O delito de tráfico de drogas é considerado um crime permanente, o que significa que sua consumação se estende no tempo, uma vez que o agente pode cessar a situação antijurídica a qualquer momento. No caso em questão, Sicrano foi encontrado em posse de uma quantidade significativa de substância entorpecente, especificamente dez quilos de heroína, o que indica a sua participação ativa no crime, conforme prevê o art. 302, inciso IV do CPP, que caracteriza a situação de flagrante pela posse de objetos que indiquem a autoria da infração. Assim, mesmo que a prisão tenha sido resultado de diligências policiais previamente autorizadas, a condição de flagrância persistiu no momento da abordagem, legitimando a prisão, independentemente da autorização judicial anterior. Portanto, a combinação desses fatores - a natureza do crime e a evidência encontrada - justifica a assertiva de que Sicrano estava em flagrante, permitindo a atuação imediata da polícia.

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