Questão FC176769
Beltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um posto de gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos gravados pelas câmeras de segurança e identi
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2021
- A prisão em flagrante de Beltrano é legal e merece ser convertida em prisão preventiva, pois o delito cometido por ele não cessou depois de consumado.
- A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois só se considera em flagrância quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois não há situação de flagrância no caso narrado no enunciado.
- A prisão em flagrante de Beltrano é legal e pode ser arbitrada fiança pela autoridade policial.
- A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, mas a autoridade policial pode fixar-lhe fiança para que ele se livre solto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que a prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois não há situação de flagrância no caso narrado.
De acordo com o Código de Processo Penal, o flagrante somente ocorre nas seguintes hipóteses: quem está cometendo a infração, quem acaba de cometê-la, quem é perseguido imediatamente após a prática do crime ou quem é encontrado logo depois com objetos ou instrumentos que indiquem ser o autor da infração.
No cenário apresentado, transcorreu um período de três dias desde o roubo, o que inviabiliza a caracterização do flagrante. Além disso, Beltrano não estava sendo perseguido nem foi encontrado com qualquer objeto relacionado ao crime. Portanto, conclui-se que a prisão foi realizada sem amparo legal, tornando-a ilegal.
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