Questão FC176772
"Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2019
- A prisão em flagrante é uma modalidade de execução provisória da pena.
- A prisão em flagrante só pode ocorrer mediante a expedição de mandado judicial prévio que possibilite a identificação e localização do acusado.
- Sendo modalidade de prisão cautelar, a prisão em flagrante só é cabível em crimes afiançáveis em que a pena abstrata seja superior a 4 anos de privação de liberdade máxima.
- A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal (crime ou contravenção penal).
- A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão temporária, mas a prisão preventiva só pode advir de decisão judicial fundamentada enquanto estiver soltoo acusado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque define a prisão em flagrante como uma modalidade de prisão cautelar, que é realizada no momento em que o crime está sendo cometido ou logo após sua conclusão. Essa natureza administrativa da prisão em flagrante é fundamental, pois indica que a autoridade policial pode efetuar a prisão sem a necessidade de uma autorização judicial prévia. Assim, a prisão em flagrante age como um mecanismo de proteção à ordem pública e à eficácia das investigações, permitindo a contenção imediata do agente delituoso.
Além disso, é importante ressaltar que o conceito de flagrante delito abrange tanto os crimes quanto as contravenções penais, o que significa que a autoridade policial está legitimada a agir rapidamente em diversas situações de infração. Dessa maneira, a prisão em flagrante serve como uma ferramenta vital no sistema de justiça penal, permitindo ações rápidas e eficazes no combate à criminalidade.
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