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Questão FC176779

Em um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência fixa, emprego lícit

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

Instituto AOCP · 2018

Em um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência fixa, emprego lícito e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão decretada ante a sua desnecessidade. Ocorre que, no curso da instrução criminal, uma das testemunhas arroladas pela acusação noticiou ao juízo que estava recebendo ameaças do acusado para que não comparecesse em juízo no dia da audiência ou iria morrer.

Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
  1. O juiz poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
  2. Não poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado, porque a prisão já foi revogada uma vez no mesmo processo.
  3. Somente poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado se houver uma das hipóteses de prisão em flagrante.
  4. Poderá ser decretada novamente a prisão preventiva do acusado com fundamento na conveniência da instrução criminal.
  5. Somente poderá ser decretada novamente a prisão preventiva se tratar-se de crime da competência do Tribunal do Júri.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D está correta porque a situação apresentada requer a revisão da medida cautelar anteriormente adotada. Neste caso, o juiz pode novamente decretar a prisão preventiva do acusado com base na conveniência da instrução criminal, conforme previsto no art. 312 do Código de Processo Penal.
A ameaça de morte registrada pela testemunha, feita pelo acusado, indica uma possível tentativa de obstrução da justiça, o que caracteriza um risco à integridade do processo e dos seus participantes.
Essa nova circunstância altera significativamente o contexto que justificou a revogação anterior da prisão, demonstrando que a liberdade do acusado pode prejudicar a coleta de provas e a segurança das testemunhas. Assim, o juiz tem respaldo legal para proteger a ordem pública e garantir a efetividade da instrução criminal através da decretação de nova prisão preventiva. Portanto, tal medida, alinhada com os princípios do devido processo legal, se mostra não apenas adequada, mas necessária para assegurar a realização da justiça.

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