Questão FC176791
Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
Instituto AOCP · 2023
- A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.
- A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.
- A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.
- Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoraçãoeletrônica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque reflete o disposto no art. 311 do Código de Processo Penal, que estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal. Essa flexibilidade é essencial para garantir a efetividade da justiça, permitindo que, diante de indícios suficientes de um crime e perigo de reiteração delitiva, o juiz possa ordenar a prisão a qualquer tempo. Além disso, a medida é cabível mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou ainda por representação da autoridade policial, o que garante que a decisão não seja arbitrária e que ocorra com respaldo legal e fundamentado. Assim, a previsão legal visa a proteção do processo e da sociedade, assegurando que a liberdade do acusado não coloque em risco a ordem pública ou a instrução criminal durante o desenrolar do processo.
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